RHC 232455 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque os elementos contemporâneos apresentados (relatórios periciais de celulares datados de 2024 e 2025) apontam indícios de participação do paciente na facção PGC, tráfico de drogas e comércio ilegal de armas, evidenciando risco atual à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas são insuficientes para evitar novas infrações; não ficou demonstrada a imprescindibilidade da liberdade por motivo de saúde; não houve constrangimento ilegal na revisão periódica da custódia.

Parties
Agravante: ADRIAN VOLNI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Comércio Ilegal De Armas, Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Custódia (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Contemporaneidade Da Prisão, Condições De Saúde Do Paciente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Comércio Ilegal De Armas Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Custódia (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp) +2 more

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Parties

ADRIAN VOLNI DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Insuficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 Revisão periódica da custódia (art.316, CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os elementos contemporâneos apresentados (relatórios periciais de celulares datados de 2024 e 2025) apontam indícios de participação do paciente na facção PGC, tráfico de drogas e comércio ilegal de armas, evidenciando risco atual à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas são insuficientes para evitar novas infrações; não ficou demonstrada a imprescindibilidade da liberdade por motivo de saúde; não houve constrangimento ilegal na revisão periódica da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Determinar ao juízo de origem que proceda à revisão periódica da custódia prevista em lei e assegure acompanhamento médico adequado ao paciente