HC 1092514 - DECISAO

HC 1092514 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, diante de elementos concretos que demonstram a inserção do paciente em organização criminosa estruturada e habitual voltada ao tráfico interestadual de drogas e à lavagem de capitais, bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas; a alegação de restrição de acesso às provas não foi apreciada no acórdão impugnado, sendo vedada a supressão de instância, razão pela qual a ordem foi liminarmente denegada.

Parties
Paciente: ANTONIEL MOTA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Juízo De Origem: Vara Criminal da comarca de Salgueiro/PE (Ação Penal n. 3214-88.2023.8.17.3220)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Inadequação De Medidas Cautelares Diversas, Acesso Às Provas, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Inadequação De Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

ANTONIEL MOTA DO NASCIMENTO

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Vara Criminal da comarca de Salgueiro/PE (Ação Penal n. 3214-88.2023.8.17.3220)

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo qualificado
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão
  3. 3 fundamentação genérica e não individualizada da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, diante de elementos concretos que demonstram a inserção do paciente em organização criminosa estruturada e habitual voltada ao tráfico interestadual de drogas e à lavagem de capitais, bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas; a alegação de restrição de acesso às provas não foi apreciada no acórdão impugnado, sendo vedada a supressão de instância, razão pela qual a ordem foi liminarmente denegada.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.