HC 1090765 - DECISAO

HC 1090765 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão recorrido: o Tribunal de origem examinou elementos concretos (domínio territorial por facção, comunicações em grupos de WhatsApp, apreensões e depoimentos policiais) que demonstram vínculo associativo estável, e a alteração desse entendimento demandaria reexame de provas, o que é inviável em Habeas Corpus; assim, a ordem não deve ser concedida e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: WILSON RODRIGO DA SILVA GOMES; Paciente: LUCAS FONTES MACEDO MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova, Tráfego Privilegiado (art. 33, § 4º), Dia Multa, Regime De Cumprimento De Pena, Detração
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prova Tráfego Privilegiado (art. 33, § 4º) +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

WILSON RODRIGO DA SILVA GOMES

Paciente

LUCAS FONTES MACEDO MATOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da prova para condenação por associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)
  2. 2 Aplicabilidade da minorante do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006
  3. 3 Possibilidade de reexame da prova em Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão recorrido: o Tribunal de origem examinou elementos concretos (domínio territorial por facção, comunicações em grupos de WhatsApp, apreensões e depoimentos policiais) que demonstram vínculo associativo estável, e a alteração desse entendimento demandaria reexame de provas, o que é inviável em Habeas Corpus; assim, a ordem não deve ser concedida e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal