RHC 237235 - DECISAO

RHC 237235 - DECISAO

O relator concluiu que o decreto de prisão preventiva não demonstrou, de forma individualizada e concreta, o periculum libertatis em relação a Flávio; as quantidades apreendidas (2,52 g de maconha, 0,14 g de crack, 0,34 g de cocaína) são reduzidas e, isoladamente, não autorizam a custódia cautelar; diante da deficiência de fundamentação concreta no ato que converteu o flagrante em preventiva, e sem revolver o conjunto fático-probatório em habeas corpus, a prisão preventiva foi revogada e determinado o alvará de soltura.

Parties
Recorrente (paciente): FLAVIO DE SOUZA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Relator Provimento Parcial; Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
recurso conhecido em parte e provido nessa extensão; revogada a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade E Autoria, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Quantificação De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Da Materialidade E Autoria Fundamentação Da Prisão Preventiva Quantificação De Entorpecentes

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Parties

FLAVIO DE SOUZA SANTOS

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Relator Provimento Parcial; Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e individualizada do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o decreto de prisão preventiva não demonstrou, de forma individualizada e concreta, o periculum libertatis em relação a Flávio; as quantidades apreendidas (2,52 g de maconha, 0,14 g de crack, 0,34 g de cocaína) são reduzidas e, isoladamente, não autorizam a custódia cautelar; diante da deficiência de fundamentação concreta no ato que converteu o flagrante em preventiva, e sem revolver o conjunto fático-probatório em habeas corpus, a prisão preventiva foi revogada e determinado o alvará de soltura.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e provido nessa extensão; revogada a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de FLAVIO DE SOUZA SANTOS
  • Expedir alvará de soltura em favor do recorrente, se por outro motivo não estiver preso