RHC 237506 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque há fundamentos concretos e contemporâneos que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública: negociação por aplicativo e venda de 3 kg de maconha a policial disfarçado, tentativa de fuga, apreensão de variedade de drogas, balança de precisão e múltiplos celulares, configurando envolvimento profundo com o tráfico e risco de reiteração, e tornando inadequadas as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta (art. 315 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Necessidade de motivação concreta exigida pelo art. 315 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há fundamentos concretos e contemporâneos que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública: negociação por aplicativo e venda de 3 kg de maconha a policial disfarçado, tentativa de fuga, apreensão de variedade de drogas, balança de precisão e múltiplos celulares, configurando envolvimento profundo com o tráfico e risco de reiteração, e tornando inadequadas as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.