RHC 233339 - DECISAO

RHC 233339 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de aproximadamente 630 kg de maconha e pelo modus operandi (uso de veículo batedor e logística complexa), configura periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: EDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Organização Criminosa

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Parties

EDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de entorpecente apreendida

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de aproximadamente 630 kg de maconha e pelo modus operandi (uso de veículo batedor e logística complexa), configura periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.