HC 1094310 - DECISAO

HC 1094310 - DECISAO

Parties
Paciente: JOAO PAULO SILVERIO NOGUEIRA; Autoridade Coatora: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOAO PAULO SILVERIO NOGUEIRA

Paciente

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva como garantia da ordem pública diante de risco concreto de reiteração delitiva
  2. 2 Valoração da reincidência específica e execução penal em curso como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Gravidade em concreto pela quantidade e natureza da droga apreendida e numerário sem origem demonstrada