HC 1094318 - DECISAO

HC 1094318 - DECISAO

A ordem foi indeferida liminarmente por ausência de ilegalidade flagrante; o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta baseada no conjunto probatório (tentativa de fuga, odor de droga, presença no imóvel, apreensão de 1.320 g de maconha e contradições nas declarações), e a desconstituição dessa conclusão demandaria reexame amplo de provas incompatível com a via mandamental; a dosimetria e manutenção do regime foram justificadas por reincidência, maus antecedentes, quantidade de droga e gravidade concreta.

Parties
Paciente (condenado): DANIEL SACRAMENTO SANTOS; Corré (absolvida): Maria Cícera; Corré: Vítor Hugo; Autoridade Coatora: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo, Dosimetria, Reexame De Provas, Súmula 7 STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Habeas Corpus Presunção De Inocência In Dubio Pro Reo Dosimetria +2 more

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Parties

DANIEL SACRAMENTO SANTOS

Paciente (condenado)

Maria Cícera

Corré (absolvida)

Vítor Hugo

Corré

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus
  3. 3 legalidade da diligência (entrada no imóvel)

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida liminarmente por ausência de ilegalidade flagrante; o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta baseada no conjunto probatório (tentativa de fuga, odor de droga, presença no imóvel, apreensão de 1.320 g de maconha e contradições nas declarações), e a desconstituição dessa conclusão demandaria reexame amplo de provas incompatível com a via mandamental; a dosimetria e manutenção do regime foram justificadas por reincidência, maus antecedentes, quantidade de droga e gravidade concreta.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.