HC 1092717 - DECISAO

HC 1092717 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão ex officio do habeas corpus; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade da conduta e nas quantidades e tipos de entorpecentes e instrumentos apreendidos, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; não se admite revisão de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: WANDERSON SANTOS DE MATOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Nulidade De Prova, Desclassificação, Cadeia De Custódia
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Parties

WANDERSON SANTOS DE MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da invasão de domicílio e cadeia de custódia
  2. 2 ausência de justa causa para tráfico e pedido de desclassificação para posse para uso (art. 28)
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão ex officio do habeas corpus; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade da conduta e nas quantidades e tipos de entorpecentes e instrumentos apreendidos, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; não se admite revisão de matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.