HC 1093322 - DECISAO

HC 1093322 - DECISAO

Parties
Paciente: JOAO GABRIEL GRILLER MORAES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Habeas Corpus

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Parties

JOAO GABRIEL GRILLER MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fração redutora do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006
  2. 2 Cabimento de Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Verificação de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado