HC 1043159 - ACORDAO

HC 1043159 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido e foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ, e não restou demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício; além disso, a decisão de origem fundou-se na presença de fundada suspeita e na dinâmica fática (acompanhamento tático, tentativa de fuga e confronto) que justificaram o ingresso e a apreensão das drogas.

Parties
Agravante: JOSÉ VICTOR SILVA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão De Negar Provimento
Outcome
agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio, Súmula 182 Do STJ, Agravo Regimental
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Fundada Suspeita Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio Súmula 182 Do STJ Agravo Regimental

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Parties

JOSÉ VICTOR SILVA DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do habeas corpus quando usado como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Ausência de ilegalidade flagrante que autorizasse concessão da ordem de ofício
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ por não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido e foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ, e não restou demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício; além disso, a decisão de origem fundou-se na presença de fundada suspeita e na dinâmica fática (acompanhamento tático, tentativa de fuga e confronto) que justificaram o ingresso e a apreensão das drogas.

Court Disposition

agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental