HC 1093276 - DECISAO

HC 1093276 - DECISAO

Não se vislumbra ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de ofício do habeas corpus, pois o acórdão de origem, após minuciosa análise do conjunto probatório (auto de apreensão, laudos periciais, depoimentos policiais coerentes, visualização dos réus no local de ocultação e quantidade expressiva da droga), formou convicção legítima quanto à materialidade e autoria; além disso, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório apreciado em apelação.

Parties
Paciente: JOLBER RAFAEL TAVARES FERNANDES; Paciente: DIEGO VOIGT WILLIE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Indiciária, Depoimentos Policiais, Padrão Probatório (in Dubio Pro Reo), Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Indiciária Depoimentos Policiais Padrão Probatório (in Dubio Pro Reo) Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º)

Case Brief

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Parties

JOLBER RAFAEL TAVARES FERNANDES

Paciente

DIEGO VOIGT WILLIE MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Valoração e presunção de veracidade do depoimento policial
  3. 3 Distinção entre consumo pessoal e tráfico em razão da quantidade apreendida

Ratio Decidendi

Não se vislumbra ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de ofício do habeas corpus, pois o acórdão de origem, após minuciosa análise do conjunto probatório (auto de apreensão, laudos periciais, depoimentos policiais coerentes, visualização dos réus no local de ocultação e quantidade expressiva da droga), formou convicção legítima quanto à materialidade e autoria; além disso, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório apreciado em apelação.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se