HC 1094951 - DECISAO

HC 1094951 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a matéria alegada pela defesa (ilegalidade da abordagem e ilicitude das provas) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, e o exame da questão nesta instância implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: HERNANI YURI CALDEIRA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Condenado: CRISTIANO TEODORO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente a inicial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Reincidência, Supressão De Instância, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Reincidência Supressão De Instância Flagrante

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Parties

HERNANI YURI CALDEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

CRISTIANO TEODORO DE SOUZA

Condenado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da detenção por particulares
  2. 2 ilicitude da prova por derivação (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 inadmissibilidade de exame de matéria não apreciada pela instância originária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a matéria alegada pela defesa (ilegalidade da abordagem e ilicitude das provas) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, e o exame da questão nesta instância implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

indefiro liminarmente a inicial

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.