HC 1072951 - ACORDAO

HC 1072951 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque não houve alteração do quadro fático que justificou sua conversão, e os maus antecedentes combinados com a dedicação às atividades de tráfico evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, autorizando exceção à regra de incompatibilidade com o regime semiaberto.

Parties
Agravante: RODRIGO MEDEIROS DOMINGUES; Co Réu: RICHARD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Reiteração Delitiva

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Parties

RODRIGO MEDEIROS DOMINGUES

Agravante

RICHARD

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre manutenção de prisão preventiva e fixação de regime inicial semiaberto
  2. 2 Suficiência da fundamentação para indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva em razão de maus antecedentes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque não houve alteração do quadro fático que justificou sua conversão, e os maus antecedentes combinados com a dedicação às atividades de tráfico evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, autorizando exceção à regra de incompatibilidade com o regime semiaberto.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva