HC 1074198 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva é justificada porque há elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública: natureza, quantidade e diversidade de entorpecentes (incluindo canabinoide sintético e crack), apreensão de apetrechos típicos do tráfico, porte de arma de fogo municiada e participação de adolescente, além de antecedentes e reincidência (incluindo livramento condicional recente), de modo que as medidas cautelares alternativas são insuficientes; o ingresso domiciliar sem mandado não se revela nulo diante das fundadas razões, flagrante e tentativa de fuga; assim, o agravo regimental é improvido.
- Parties
- Agravante: ELYAN LUCAS COELHO FERREIRA; Agravante: ELAN MATEUS COELHO FERREIRA; Corréu: RODRIGO JANINI SILVA; Corréu: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menor, Prisão Preventiva, Ingressos Domiciliares E Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Flagrante E Fuga
Case Brief
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Parties
ELYAN LUCAS COELHO FERREIRA
Agravante
ELAN MATEUS COELHO FERREIRA
Agravante
RODRIGO JANINI SILVA
Corréu
ALEX SANDRO DE OLIVEIRA JUNIOR
Corréu
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
- 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva é justificada porque há elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública: natureza, quantidade e diversidade de entorpecentes (incluindo canabinoide sintético e crack), apreensão de apetrechos típicos do tráfico, porte de arma de fogo municiada e participação de adolescente, além de antecedentes e reincidência (incluindo livramento condicional recente), de modo que as medidas cautelares alternativas são insuficientes; o ingresso domiciliar sem mandado não se revela nulo diante das fundadas razões, flagrante e tentativa de fuga; assim, o agravo regimental é improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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