HC 1094446 - DECISAO

HC 1094446 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão impugnado registrou elementos concretos — informação de inteligência, comportamento suspeito ao perceber a polícia, apreensão prévia de cerca de 150 g de cocaína no veículo e posterior apreensão em imóvel de aproximadamente 30 kg de cocaína e 3,5 kg de crack com estrutura de refino — que, em cognição sumária, demonstram gravidade concreta e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; as alegações defensivas sobre ingresso domiciliar, violência policial e vínculo do paciente com o imóvel dependem de exame probatório aprofundado e não autorizam, de plano, a concessão da ordem em sede liminar.

Parties
Paciente: FERNANDO SODRÉ PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ingresso Domiciliar, Busca E Apreensão, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ingresso Domiciliar Busca E Apreensão Provas Ilícitas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

FERNANDO SODRÉ PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da abordagem e busca pessoal/veicular
  2. 2 Ilicitude do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 Comprovação da materialidade do entorpecente

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão impugnado registrou elementos concretos — informação de inteligência, comportamento suspeito ao perceber a polícia, apreensão prévia de cerca de 150 g de cocaína no veículo e posterior apreensão em imóvel de aproximadamente 30 kg de cocaína e 3,5 kg de crack com estrutura de refino — que, em cognição sumária, demonstram gravidade concreta e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; as alegações defensivas sobre ingresso domiciliar, violência policial e vínculo do paciente com o imóvel dependem de exame probatório aprofundado e não autorizam, de plano, a concessão da ordem em sede liminar.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se