HC 1094339 - DECISAO

HC 1094339 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta; o acórdão de origem indicou elementos concretos e idôneos que apontam dedicação habitual do réu ao comércio ilícito (diversidade e vultosa quantidade de entorpecentes, balança de precisão, radiocomunicador, informações prévias e depoimentos), circunstâncias aptas a afastar a minorante do tráfico privilegiado, e o habeas corpus não pode servir para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: YURI DA SILVA GOUVEA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/06), Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Jurisprudência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/06) Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Jurisprudência

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Parties

YURI DA SILVA GOUVEA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Aplicabilidade da causa de diminuição do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06 (tráfico privilegiado)
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta; o acórdão de origem indicou elementos concretos e idôneos que apontam dedicação habitual do réu ao comércio ilícito (diversidade e vultosa quantidade de entorpecentes, balança de precisão, radiocomunicador, informações prévias e depoimentos), circunstâncias aptas a afastar a minorante do tráfico privilegiado, e o habeas corpus não pode servir para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.