HC 1094823 - DECISAO

HC 1094823 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta capaz de justificar a concessão de habeas corpus, pois o tribunal de origem, após análise minuciosa do conjunto fático-probatório (depoimentos policiais, laudo toxicológico atestando cocaína de 14,78g, confissão informal e dinheiro apreendido), concluiu pela configuração do tráfico de drogas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova e permitir supressão de instância; por esses motivos, indeferiu-se liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: MATHEUS FERREIRA ASSUNCAO; Órgão Julgador (ato Coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus (ordem não concedida)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Presunção De Usuário (tema 506 Stf), Supressão De Instância, Prova Testemunhal Policial, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Presunção De Usuário (tema 506 Stf) Supressão De Instância Prova Testemunhal Policial Dosimetria

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Parties

MATHEUS FERREIRA ASSUNCAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Aplicação da presunção de usuário (Tema 506 STF) por analogia
  3. 3 Suficiência da prova para configurar tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta capaz de justificar a concessão de habeas corpus, pois o tribunal de origem, após análise minuciosa do conjunto fático-probatório (depoimentos policiais, laudo toxicológico atestando cocaína de 14,78g, confissão informal e dinheiro apreendido), concluiu pela configuração do tráfico de drogas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova e permitir supressão de instância; por esses motivos, indeferiu-se liminarmente a ordem.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus (ordem não concedida)

Orders

  • Indeferimento liminar do Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal