HC 1084761 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão agravada, violando o requisito da dialeticidade recursal; as razões apresentadas estavam dissociadas dos fundamentos da decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial.
- Parties
- Agravante: JANIEL DE JESUS SOARES MOURA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JANIEL DE JESUS SOARES MOURA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 observância do princípio da dialeticidade recursal
- 2 impugnação integral dos fundamentos da decisão agravada
- 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e proteção da ordem pública
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão agravada, violando o requisito da dialeticidade recursal; as razões apresentadas estavam dissociadas dos fundamentos da decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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