RHC 219745 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, mas negou-se provimento porque o decreto prisional possui motivação idônea que evidencia liderança do paciente em associação para o tráfico e periculosidade, a instrução criminal foi encerrada (afastando a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 52 do STJ) e o recurso não trouxe elementos novos capazes de modificar a decisão anterior.

Parties
Agravante/impetrante (paciente): PEDRO BERTACO CORRÊA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Julgamento Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, na extensão, não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade De Decreto Prisional, Reapreciação De Matéria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade De Decreto Prisional Reapreciação De Matéria

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Parties

PEDRO BERTACO CORRÊA

Agravante/impetrante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Julgamento Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 Ausência de apreensão de droga e insuficiência de materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, mas negou-se provimento porque o decreto prisional possui motivação idônea que evidencia liderança do paciente em associação para o tráfico e periculosidade, a instrução criminal foi encerrada (afastando a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 52 do STJ) e o recurso não trouxe elementos novos capazes de modificar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, na extensão, não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e, na extensão, negar provimento
  • Decisão anterior mantida