HC 1080219 - ACORDAO

A insurgência sobre a incidência da atenuante e sua compensação com a reincidência não foi submetida nem analisada pelas instâncias de origem, configurando matéria nova; por isso, sua apreciação pelo STJ implicaria indevida supressão de instância, impedindo o conhecimento do writ e o provimento do agravo regimental.

Parties: Agravante: KARL COSME ALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 May 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026
Outcome: Agravo regimental não provido; writ não conhecido por supressão de instância
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Supressão De Instância, Redução Da Pena Base

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Supressão De Instância Redução Da Pena Base

Case Brief

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Parties

KARL COSME ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026

Legal Issues

1 Incidência da atenuante da confissão espontânea e sua compensação com a agravante da reincidência
2 Supressão de instância por matéria não apreciada pelas instâncias de origem
3 Valoração das circunstâncias judiciais para majorar a pena-base

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; writ não conhecido por supressão de instância

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão monocrática que não conheceu do writ por supressão de instância.