HC 1097214 - DECISAO

HC 1097214 - DECISAO

Não há demonstração de contrariedade da condenação à lei ou à evidência dos autos, nem prova nova de inocência; os depoimentos policiais e os demais elementos probatórios são coesos e a modificação demandaria reexame do conjunto probatório, condição inadmissível em habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: KLEIBER SILVA DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Desclassificação Para Porte Para Uso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Revisão Criminal Habeas Corpus Desclassificação Para Porte Para Uso

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Parties

KLEIBER SILVA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Precariedade das provas quanto à autoria e possibilidade de desclassificação para posse para consumo (art. 28 Lei 11.343/2006)
  2. 2 Cabimento de habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório e parâmetros para admissão da revisão criminal

Ratio Decidendi

Não há demonstração de contrariedade da condenação à lei ou à evidência dos autos, nem prova nova de inocência; os depoimentos policiais e os demais elementos probatórios são coesos e a modificação demandaria reexame do conjunto probatório, condição inadmissível em habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal