RHC 237507 - DECISAO

RHC 237507 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva está lastreada em fundamentos concretos extraídos do flagrante — apreensão de 1.746,4 g de maconha, 415,2 g de cocaína, duas armas com numeração suprimida, munições, dinheiro e tentativa de fuga — que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública; não se configurou excesso de prazo diante das diligências realizadas e dos prazos processuais, e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP não se mostraram suficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Processual Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

ALEXANDRE SOUZA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  2. 2 Alegação de fundamentação genérica da preventiva
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva está lastreada em fundamentos concretos extraídos do flagrante — apreensão de 1.746,4 g de maconha, 415,2 g de cocaína, duas armas com numeração suprimida, munições, dinheiro e tentativa de fuga — que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública; não se configurou excesso de prazo diante das diligências realizadas e dos prazos processuais, e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP não se mostraram suficientes no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.