HC 1097143 - DECISAO

HC 1097143 - DECISAO

A decisão fundamenta-se na conclusão de que o acervo probatório é robusto e convergente quanto à prática do crime de tráfico (depoimentos, apreensão de pinos de cocaína, dinheiro, celular e informações prévias), não havendo manifesta ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus de ofício, além de ser inadmissível o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do HC.

Parties
Paciente: LEONARDO ROBERTO MOREIRA CLETO; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo, Habeas Corpus, Prova, Presunção De Usuário, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Habeas Corpus Prova Presunção De Usuário Reexame Fático Probatório

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Parties

LEONARDO ROBERTO MOREIRA CLETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal pela insuficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para posse para uso (art. 28 da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

A decisão fundamenta-se na conclusão de que o acervo probatório é robusto e convergente quanto à prática do crime de tráfico (depoimentos, apreensão de pinos de cocaína, dinheiro, celular e informações prévias), não havendo manifesta ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus de ofício, além de ser inadmissível o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do HC.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.