HC 1097781 - DECISAO

HC 1097781 - DECISAO

Embora a prisão preventiva estivesse formalmente motivada, os autos indicam que o paciente é tecnicamente primário, o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça, não há elementos concretos de vínculo com organização criminosa e a quantidade de drogas e dinheiro apreendidos não é, isoladamente, suficiente para manter a custódia. Pela excepcionalidade da prisão cautelar e pela suficiência de medidas alternativas, concedeu-se liminarmente a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão cautelar por medidas alternativas
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Excepcionalidade Da Prisão Cautelar, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Excepcionalidade Da Prisão Cautelar Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de requisitos da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Quantidade de droga como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora a prisão preventiva estivesse formalmente motivada, os autos indicam que o paciente é tecnicamente primário, o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça, não há elementos concretos de vínculo com organização criminosa e a quantidade de drogas e dinheiro apreendidos não é, isoladamente, suficiente para manter a custódia. Pela excepcionalidade da prisão cautelar e pela suficiência de medidas alternativas, concedeu-se liminarmente a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão cautelar por medidas alternativas

Orders

  • Substituir a prisão cautelar imposta ao paciente por medidas alternativas a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo magistrado singular
  • Comunique-se com urgência