RHC 238489 - DECISAO

RHC 238489 - DECISAO

Embora a prisão preventiva pudesse ser justificada pela materialidade e indícios apontados, as circunstâncias do caso — aparente primariedade do paciente, ausência de violência ou grave ameaça, inexistência de vínculo com organização criminosa e quantidade de droga não exorbitante — demonstraram que medidas cautelares diversas seriam suficientes; por isso, o recurso foi provido para substituir a prisão por medidas alternativas a serem fixadas e fiscalizadas pelo juízo singular, salvo se houver prisão por outro motivo, autorizando nova decretação da segregação somente se fundamentada.

Parties
Recorrente/paciente: CHRISTIAN MAICON HINTZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CHRISTIAN MAICON HINTZ

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Excepcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Embora a prisão preventiva pudesse ser justificada pela materialidade e indícios apontados, as circunstâncias do caso — aparente primariedade do paciente, ausência de violência ou grave ameaça, inexistência de vínculo com organização criminosa e quantidade de droga não exorbitante — demonstraram que medidas cautelares diversas seriam suficientes; por isso, o recurso foi provido para substituir a prisão por medidas alternativas a serem fixadas e fiscalizadas pelo juízo singular, salvo se houver prisão por outro motivo, autorizando nova decretação da segregação somente se fundamentada.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus provido

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo Juízo singular, salvo se o recorrente estiver preso por outro motivo
  • Comunique-se com urgência