HC 1097067 - DECISAO

HC 1097067 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o acórdão de origem apresentou fundamentação adequada quanto à legalidade da busca e apreensão e à suficiência do conjunto probatório (laudos, autos, depoimentos, apreensões), não se reconhecendo flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a via do habeas corpus; a modificação da decisão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em habeas corpus.

Parties
Apelante: Ailton Luiz dos Santos; Apelante: Luiz Fernando Ferreira de Oliveira; Apelante: Glória de Fátima Rodrigues dos Santos; Paciente: EDVANDERSON PEREIRA DA SILVA; Apelante: Kauã Henrique de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Suficiência Probatória, Depoimento Policial, Habeas Corpus, Investigação Prévia E Monitoramento
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Suficiência Probatória Depoimento Policial Habeas Corpus +1 more

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Parties

Ailton Luiz dos Santos

Apelante

Luiz Fernando Ferreira de Oliveira

Apelante

Glória de Fátima Rodrigues dos Santos

Apelante

EDVANDERSON PEREIRA DA SILVA

Paciente

Kauã Henrique de Carvalho

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca e apreensão
  2. 2 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o acórdão de origem apresentou fundamentação adequada quanto à legalidade da busca e apreensão e à suficiência do conjunto probatório (laudos, autos, depoimentos, apreensões), não se reconhecendo flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a via do habeas corpus; a modificação da decisão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.