HC 1098202 - DECISAO

HC 1098202 - DECISAO

O writ não foi conhecido por ausência de prova pré-constituída indispensável (cópia do decreto preventivo), o que torna inviável a verificação da verossimilhança das alegações; cabia à defesa instruir o habeas corpus no momento da impetração, sob pena de inadmissão, nos termos do precedente citado.

Parties
Paciente: ALISSON SILAS DE ARAUJO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Inadmissão
Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Inadmissão

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Parties

ALISSON SILAS DE ARAUJO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista/BA

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cópia do decreto preventivo nos autos de habeas corpus
  2. 2 Necessidade de prova pré-constituída para conhecimento do habeas corpus
  3. 3 Verificação da verossimilhança das alegações sem documentação pré-constituída

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por ausência de prova pré-constituída indispensável (cópia do decreto preventivo), o que torna inviável a verificação da verossimilhança das alegações; cabia à defesa instruir o habeas corpus no momento da impetração, sob pena de inadmissão, nos termos do precedente citado.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.