RHC 235153 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 338,05g de cocaína e 1.883,26g de maconha, petrechos para o tráfico e indícios de operação estruturada a partir de monitoramento policial) combinada com a reincidência do agente (condenação anterior por receptação), que evidencia risco de reiteração delitiva e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 310, § 2º, e 312 do Código de Processo Penal; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: KEVIN WILLIAN JACINTO MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KEVIN WILLIAN JACINTO MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Perigo à ordem pública
  3. 3 Quantidade e variedade de entorpecentes como indício de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 338,05g de cocaína e 1.883,26g de maconha, petrechos para o tráfico e indícios de operação estruturada a partir de monitoramento policial) combinada com a reincidência do agente (condenação anterior por receptação), que evidencia risco de reiteração delitiva e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 310, § 2º, e 312 do Código de Processo Penal; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante