HC 1086942 - DECISAO

HC 1086942 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício. O acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea sobre materialidade e autoria, especialmente quanto à configuração de vínculo estável e permanente para o art. 35 (prisões reiteradas em área dominada por facção, declaração do paciente que trabalhava para o tráfico, embalagens com inscrições alusivas à facção), não sendo cabível o reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus. As alegadas nulidades (advertência do direito ao silêncio, busca pessoal, ausência de registro audiovisual) não comprometeram o conjunto probatório. A dosimetria foi considerada adequada, com...

Parties
Paciente: NIKETUAN DIAS RODRIGUES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Nulidades Processuais, Busca Pessoal, Direito Ao Silêncio, Registro Audiovisual (câmeras Corporais), Reincidência, Confissão Informal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Nulidades Processuais Busca Pessoal Direito Ao Silêncio +3 more

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Parties

NIKETUAN DIAS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por ausência de advertência do direito ao silêncio e confissão informal
  2. 2 Licitude da busca pessoal e da abordagem policial
  3. 3 Prejuízo ou nulidade pela ausência de registro audiovisual (câmeras corporais)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício. O acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea sobre materialidade e autoria, especialmente quanto à configuração de vínculo estável e permanente para o art. 35 (prisões reiteradas em área dominada por facção, declaração do paciente que trabalhava para o tráfico, embalagens com inscrições alusivas à facção), não sendo cabível o reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus. As alegadas nulidades (advertência do direito ao silêncio, busca pessoal, ausência de registro audiovisual) não comprometeram o conjunto probatório. A dosimetria foi considerada adequada, com...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se