RHC 232390 - DECISAO

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Houve demonstração da materialidade e indícios de autoria, além de elementos fáticos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade do agente (apreensão de 31 porções e um tablete de substância entorpecente, laudo toxicológico confirmando 7,1 g e 955 g de cocaína, confissão e presença de capa de colete balístico), configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais e as medidas alternativas se mostram insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: RAMON DOS SANTOS MELO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade

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Parties

RAMON DOS SANTOS MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Desproporcionalidade da custódia frente a condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Houve demonstração da materialidade e indícios de autoria, além de elementos fáticos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade do agente (apreensão de 31 porções e um tablete de substância entorpecente, laudo toxicológico confirmando 7,1 g e 955 g de cocaína, confissão e presença de capa de colete balístico), configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando presentes os requisitos legais e as medidas alternativas se mostram insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.