RHC 234585 - DECISAO

RHC 234585 - DECISAO

Havendo denúncia qualificada por vítima identificada, sinais objetivos de atividade criminosa no local e tentativa de fuga do suspeito, a entrada domiciliar sem mandado se mostrou justificada nos termos do Tema 280 do STF; a materialidade restou comprovada pela apreensão e laudo pericial; a declaração do corréu, combinada com a tentativa de evasão e resistência do recorrente, fornece indícios suficientes de autoria para a decretação da prisão preventiva; e o risco concreto de reiteração, evidenciado por passagens anteriores e pela prática do crime enquanto em liberdade provisória, legitima a medida cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: JOHN GLAYCON DE ANDRADE; Corréu: MARCELO FERREIRA COSTA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento E Manter Prisão Preventiva
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida a prisão preventiva de JOHN GLAYCON DE ANDRADE.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Delação De Corréu, Periculum Libertatis, Liberdade Provisória
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Parties

JOHN GLAYCON DE ANDRADE

Recorrente

MARCELO FERREIRA COSTA

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento E Manter Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude do ingresso domiciliar sem mandado e aplicação do Tema 280 do STF
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas na busca e apreensão
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria para decretação de prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo denúncia qualificada por vítima identificada, sinais objetivos de atividade criminosa no local e tentativa de fuga do suspeito, a entrada domiciliar sem mandado se mostrou justificada nos termos do Tema 280 do STF; a materialidade restou comprovada pela apreensão e laudo pericial; a declaração do corréu, combinada com a tentativa de evasão e resistência do recorrente, fornece indícios suficientes de autoria para a decretação da prisão preventiva; e o risco concreto de reiteração, evidenciado por passagens anteriores e pela prática do crime enquanto em liberdade provisória, legitima a medida cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; mantida a prisão preventiva de JOHN GLAYCON DE ANDRADE.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva de JOHN GLAYCON DE ANDRADE.