HC 1086329 - ACORDAO

HC 1086329 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, extraída da expressiva quantidade de droga apreendida (1,06kg de cocaína), o que demonstra potencial periculosidade e risco à ordem pública; assim, as condições pessoais favoráveis do acusado e a alegação de transporte eventual não afastam a necessidade da segregação cautelar, sendo as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP insuficientes no caso concreto, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Agravante: ALLAN OLIVEIRA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

ALLAN OLIVEIRA LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade de droga apreendida e as circunstâncias do flagrante justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública em detrimento de medidas cautelares diversas
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do acusado são suficientes para afastar a custódia cautelar
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, extraída da expressiva quantidade de droga apreendida (1,06kg de cocaína), o que demonstra potencial periculosidade e risco à ordem pública; assim, as condições pessoais favoráveis do acusado e a alegação de transporte eventual não afastam a necessidade da segregação cautelar, sendo as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP insuficientes no caso concreto, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental