HC 1099429 - DECISAO

HC 1099429 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a denúncia anônima foi corroborada por circunstâncias objetivas verificadas pelos policiais no local, que visualizaram conduta compatível com tráfico e apreenderam drogas, configurando crime permanente/flagante e conferindo justa causa para abordagem e ingresso domiciliar, de modo que não houve ilegalidade na produção das provas que embasaram a condenação.

Parties
Paciente: ADÃO MARIANO JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Domiciliar, Denúncia Anônima, Justa Causa, Flagrante, Crime Permanente
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ingresso Domiciliar Denúncia Anônima Justa Causa Flagrante Crime Permanente

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Parties

ADÃO MARIANO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude das provas obtidas a partir do ingresso policial no domicílio
  2. 2 Validade de ingresso domiciliar sem mandado ante denúncia anônima
  3. 3 Corroboração de denúncia anônima por elementos concretos no local

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a denúncia anônima foi corroborada por circunstâncias objetivas verificadas pelos policiais no local, que visualizaram conduta compatível com tráfico e apreenderam drogas, configurando crime permanente/flagante e conferindo justa causa para abordagem e ingresso domiciliar, de modo que não houve ilegalidade na produção das provas que embasaram a condenação.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.