HC 1099051 - DECISAO

HC 1099051 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas e por elementos indicativos de tráfico, confrontando-se negativamente a possibilidade de eficácia de medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: RENAN MENDONÇA DE SOUZA CALDEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RENAN MENDONÇA DE SOUZA CALDEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação por gravidade concreta e quantidade/diversidade de entorpecentes
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas e por elementos indicativos de tráfico, confrontando-se negativamente a possibilidade de eficácia de medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.