HC 1053101 - ACORDAO

HC 1053101 - ACORDAO

Houve, em conjunto, elementos concretos aptos a configurar fundada suspeita (informações prévias, campana, visualização do acusado atuando na mercancia, confissão do comprador e apreensão de entorpecentes e objetos relacionados), de modo que as buscas pessoal e veicular foram justificadas; a desconstituição dessa narrativa implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inviável em habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: DENER NUNES MAGALHÃES; Testemunha/usuário: Leonardo Assis Vieira Castro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Nulidade Processual, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Nulidade Processual Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DENER NUNES MAGALHÃES

Agravante

Leonardo Assis Vieira Castro

Testemunha/usuário

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 fundada suspeita (justa causa) para buscas sem mandado
  3. 3 ingresso em domicílio sem mandado em crime de natureza permanente

Ratio Decidendi

Houve, em conjunto, elementos concretos aptos a configurar fundada suspeita (informações prévias, campana, visualização do acusado atuando na mercancia, confissão do comprador e apreensão de entorpecentes e objetos relacionados), de modo que as buscas pessoal e veicular foram justificadas; a desconstituição dessa narrativa implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inviável em habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem e manteve a condenação do réu a 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais multa, pela prática do art. 33, caput, e §4º, da Lei n. 11.343/2006.