RHC 235192 - DECISAO

RHC 235192 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu que a prisão preventiva estava fundamentada pelas circunstâncias concretas do fato (apreensão de várias substâncias e porções individualizadas, indício de finalidade mercantil, antecedentes e proximidade temporal de atos infracionais), mostrando risco de reiteração e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; no STJ o recurso foi julgado prejudicado em razão do cumprimento de alvará de soltura (perda de objeto).

Parties
Recorrente/paciente: GABRIEL PEREIRA FERREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado pela perda de seu objeto (cumprimento de alvará de soltura em 13/05/2026)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL PEREIRA FERREIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 quantidade de droga apreendida e finalidade mercantil

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu que a prisão preventiva estava fundamentada pelas circunstâncias concretas do fato (apreensão de várias substâncias e porções individualizadas, indício de finalidade mercantil, antecedentes e proximidade temporal de atos infracionais), mostrando risco de reiteração e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; no STJ o recurso foi julgado prejudicado em razão do cumprimento de alvará de soltura (perda de objeto).

Court Disposition

Recurso prejudicado pela perda de seu objeto (cumprimento de alvará de soltura em 13/05/2026)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso pela perda de seu objeto
  • Publique-se