HC 1093642 - DECISAO

HC 1093642 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em circunstâncias concretas (quantidades de entorpecentes fracionadas e instrumentos compatíveis com mercancia, atuação com corréu e adolescente, e reincidência específica) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração; a instrução criminal encontrava-se substancialmente encerrada, incidindo a Súmula 52/STJ sobre a alegação de excesso de prazo; não houve demonstração de quadro clínico que autorizasse, na via do habeas corpus, a substituição da custódia por internação terapêutica, tampouco a suficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EDUARDO NAVES INACIO LABECA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Internação Terapêutica, Reincidência
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj +2 more

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Parties

EDUARDO NAVES INACIO LABECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 52/STJ
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por internação terapêutica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em circunstâncias concretas (quantidades de entorpecentes fracionadas e instrumentos compatíveis com mercancia, atuação com corréu e adolescente, e reincidência específica) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração; a instrução criminal encontrava-se substancialmente encerrada, incidindo a Súmula 52/STJ sobre a alegação de excesso de prazo; não houve demonstração de quadro clínico que autorizasse, na via do habeas corpus, a substituição da custódia por internação terapêutica, tampouco a suficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se