RHC 236975 - DECISAO

RHC 236975 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de organização logística, reincidência específica) que evidenciam periculosidade e risco atual à ordem pública, e as informações nos autos indicam que o Estado presta assistência médica adequada, tornando insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente/impetrante: MARCOS HENRIQUE FERREIRA; Órgão Julgador/respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao STJ Julgamento De Mérito (denegado)
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado; recurso negado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Recurso Em Liberdade, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Recurso Em Liberdade Contemporaneidade Da Fundamentação

Case Brief

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Parties

MARCOS HENRIQUE FERREIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao STJ Julgamento De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade e idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e risco de reiteração
  3. 3 Compatibilidade da prisão com a assistência médica e possibilidade de prisão domiciliar humanitária

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de organização logística, reincidência específica) que evidenciam periculosidade e risco atual à ordem pública, e as informações nos autos indicam que o Estado presta assistência médica adequada, tornando insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado; recurso negado.

Orders

  • Habeas Corpus conhecido e denegado.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.