HC 1098460 - DECISAO

HC 1098460 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, na estreita via do habeas corpus, não cabe reexame fático-probatório; a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela instância ordinária com base na apreensão de pluralidade de drogas e apetrechos na residência, na indicação do paciente por corréu, na existência de atos infracionais pretéritos que indicam contumácia e em notícia de ameaça a terceiro, demonstrando risco de reiteração delitiva e periculum libertatis, de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e a prisão domiciliar não foi autorizada por ausência de prova de ser o único responsável pelo menor.

Parties
Paciente: RIAN GABRIEL FERREIRA DE SOUZA; Corréu: EDNA FERREIRA NOBRE; Corréu: ODAIR JOSÉ MEDEIROS DE MORAIS; Corréu: Brendol; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (liminar Indeferida)
Outcome
Petição inicial de habeas corpus indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Verossimilhança Das Alegações, Reiteração Delitiva, Atos Infracionais Pretéritos, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisăo Domiciliar De Pai De Menor
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Verossimilhança Das Alegações Reiteração Delitiva Atos Infracionais Pretéritos Periculum Libertatis +2 more

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Parties

RIAN GABRIEL FERREIRA DE SOUZA

Paciente

EDNA FERREIRA NOBRE

Corréu

ODAIR JOSÉ MEDEIROS DE MORAIS

Corréu

Brendol

Corréu

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame factual em habeas corpus
  2. 2 Contradição/omissão quanto à soltura de corréus em situação análoga
  3. 3 Fundamentação concreta para prisão preventiva baseada em reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, na estreita via do habeas corpus, não cabe reexame fático-probatório; a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela instância ordinária com base na apreensão de pluralidade de drogas e apetrechos na residência, na indicação do paciente por corréu, na existência de atos infracionais pretéritos que indicam contumácia e em notícia de ameaça a terceiro, demonstrando risco de reiteração delitiva e periculum libertatis, de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e a prisão domiciliar não foi autorizada por ausência de prova de ser o único responsável pelo menor.

Court Disposition

Petição inicial de habeas corpus indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus.
  • Publique-se.