AREsp 3180904 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise minuciosa das provas técnicas e testemunhais (comunicações, extração de dados de celulares, laudos toxicológicos e depoimentos), demonstrou concretamente a estabilidade e a permanência do vínculo associativo exigidas pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006, e qualquer alteração demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ALLEF CARDOSO DA SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico (art. 35), Inadmissão De Recurso Especial, Proibição De Reexame Probatório (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Lei De Drogas (lei N. 11.343/2006) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico (art. 35) Inadmissão De Recurso Especial Proibição De Reexame Probatório (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

ALLEF CARDOSO DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 35 da Lei n. 11.343/2006 quanto à prova da estabilidade e permanência do vínculo associativo
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça
  3. 3 Proibição de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise minuciosa das provas técnicas e testemunhais (comunicações, extração de dados de celulares, laudos toxicológicos e depoimentos), demonstrou concretamente a estabilidade e a permanência do vínculo associativo exigidas pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006, e qualquer alteração demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se