HC 1091437 - DECISAO

HC 1091437 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus, substitutivo de revisão criminal após o trânsito em julgado, não é a via adequada para revolver matéria fático-probatória; não houve demonstração de ilegalidade flagrante, acesso clandestino ou manipulação do conteúdo digital, nem comprovação de prejuízo à defesa, e a condenação apoiou-se em amplos elementos de prova além da prova digital, justificando a manutenção das condenações e das incidências legais indicadas.

Parties
Paciente: TALIA OSORIO DEMETRIO; Paciente: JUCEMAR DOS SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Digital, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal, Nulidade Sem Demonstração De Prejuízo
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Digital Cadeia De Custódia Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal Nulidade Sem Demonstração De Prejuízo

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Parties

TALIA OSORIO DEMETRIO

Paciente

JUCEMAR DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suspeita de quebra da cadeia de custódia de dados digitais
  2. 2 admissibilidade de capturas de tela não periciadas
  3. 3 uso do habeas corpus como meio substitutivo de revisão criminal após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus, substitutivo de revisão criminal após o trânsito em julgado, não é a via adequada para revolver matéria fático-probatória; não houve demonstração de ilegalidade flagrante, acesso clandestino ou manipulação do conteúdo digital, nem comprovação de prejuízo à defesa, e a condenação apoiou-se em amplos elementos de prova além da prova digital, justificando a manutenção das condenações e das incidências legais indicadas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Denego a ordem com fundamento nos arts. 38 da Lei n. 8.038/1990 e 210 do RISTJ.