HC 1098411 - DECISAO

HC 1098411 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi precedida de denúncia anônima específica (local, veículo e descrição) que foi confirmada no local, tornando lícita a diligência, e a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta materializada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e no risco concreto de reiteração, dada a existência de duas passagens recentes, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL BEZERRA DE ALBUERQUE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegar a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Provas Ilícitas Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL BEZERRA DE ALBUERQUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal baseada em denúncia anônima e requisito de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 Conversão do flagrante em prisão preventiva e fundamentação concreta (art. 312 CPP)
  3. 3 Suficiência da quantidade e variedade de drogas para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi precedida de denúncia anônima específica (local, veículo e descrição) que foi confirmada no local, tornando lícita a diligência, e a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta materializada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e no risco concreto de reiteração, dada a existência de duas passagens recentes, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denegar a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se