HC 1099454 - DECISAO

HC 1099454 - DECISAO

A decisão indefere liminarmente o habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: o acórdão recorrido apresentou e fundamentou com elementos concretos e idôneos (mensagens, divisão de tarefas, logística e apreensão volumosa) a conclusão de dedicação a atividades criminosas e integração a organização, justificando a inaplicabilidade do redutor do art. 33, §4º; ademais, o habeas corpus não pode ser utilizado para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: SABRINA GONCALVES DIAS; Corréu: JONATHAN SANTOS MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Busca Veicular, Dosimetria, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Busca Veicular Dosimetria Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SABRINA GONCALVES DIAS

Paciente

JONATHAN SANTOS MONTEIRO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Suficiência da prova quanto à autoria e materialidade do tráfico de drogas
  3. 3 Aplicabilidade do redutor do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006 e adequação da dosimetria

Ratio Decidendi

A decisão indefere liminarmente o habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: o acórdão recorrido apresentou e fundamentou com elementos concretos e idôneos (mensagens, divisão de tarefas, logística e apreensão volumosa) a conclusão de dedicação a atividades criminosas e integração a organização, justificando a inaplicabilidade do redutor do art. 33, §4º; ademais, o habeas corpus não pode ser utilizado para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.