HC 1100352 - DECISAO

HC 1100352 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, considerando que foram apreendidos quantitativos não exorbitantes de drogas (12,01 g de cocaína e 2,81 g de crack), inexistência de registros criminais do paciente e ausência de elementos que demonstrem dedicação estruturada à traficância (sendo a balança insuficiente por si só), concluiu-se que a prisão preventiva estava fundamentada em gravidade abstrata inadequada; por isso, concedeu-se liminarmente a ordem para revogar a prisão preventiva, permitindo ao magistrado singular a fixação de medidas alternativas devidamente fundamentadas.

Parties
Paciente: MARLON AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, concedida liminarmente a ordem para revogar a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

MARLON AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de fundada suspeita
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade abstrata
  3. 3 quantidade de droga apreendida e sua insuficiência para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, considerando que foram apreendidos quantitativos não exorbitantes de drogas (12,01 g de cocaína e 2,81 g de crack), inexistência de registros criminais do paciente e ausência de elementos que demonstrem dedicação estruturada à traficância (sendo a balança insuficiente por si só), concluiu-se que a prisão preventiva estava fundamentada em gravidade abstrata inadequada; por isso, concedeu-se liminarmente a ordem para revogar a prisão preventiva, permitindo ao magistrado singular a fixação de medidas alternativas devidamente fundamentadas.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, concedida liminarmente a ordem para revogar a prisão preventiva.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao paciente.
  • Permitir que o Magistrado singular fixe medidas alternativas à prisão, desde que fundamentadamente.