REsp 2270594 - DECISAO

REsp 2270594 - DECISAO

Negado provimento ao recurso especial porque, diante do significativo lapso temporal entre as interceptações e a diligência que resultou em apreensões, não houve nos autos elemento probatório apto a demonstrar a vinculação dos réus absolvidos às substâncias apreendidas, sendo insuficiente, no caso concreto, a prova indireta para restabelecer as condenações.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: Adailton Pereira da Silva; Recorrido: André Pereira da Silva; Recorrido: Claudeivisson Maradona Pereira da Silveira; Recorrido: Claudício Canígia Pereira da Silveira; Recorrido: Nilza Pereira da Silva; Recorrido: Patrick Jorgino Barbosa Silva; Recorrido: Sandra Aparecida Pereira; Recorrido: Tatiana Gomes Fernandes Venâncio; Recorrido: Uanderson Rosa Marques de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade Delitiva, Intercepção Telefônica, Prova Pericial, Condenação E Absolvição
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Materialidade Delitiva Intercepção Telefônica Prova Pericial Condenação E Absolvição

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Adailton Pereira da Silva

Recorrido

André Pereira da Silva

Recorrido

Claudeivisson Maradona Pereira da Silveira

Recorrido

Claudício Canígia Pereira da Silveira

Recorrido

Nilza Pereira da Silva

Recorrido

Patrick Jorgino Barbosa Silva

Recorrido

Sandra Aparecida Pereira

Recorrido

Tatiana Gomes Fernandes Venâncio

Recorrido

Uanderson Rosa Marques de Oliveira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Pode a materialidade do crime de tráfico ser comprovada sem apreensão individual de drogas?
  2. 2 São suficientes interceptações telefônicas e prova oral para demonstrar a materialidade?
  3. 3 Impacto do lapso temporal entre interceptações e cumprimento de mandados de busca sobre a vinculação dos acusados à droga apreendida

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso especial porque, diante do significativo lapso temporal entre as interceptações e a diligência que resultou em apreensões, não houve nos autos elemento probatório apto a demonstrar a vinculação dos réus absolvidos às substâncias apreendidas, sendo insuficiente, no caso concreto, a prova indireta para restabelecer as condenações.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.