HC 1101220 - DECISAO

HC 1101220 - DECISAO

Não se constatou manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; as provas e elementos fáticos juntados aos autos demonstraram vínculo associativo estável e permanente entre os acusados, o que impede a absolvição por insuficiência de provas e obsta o reconhecimento do tráfico privilegiado, e, portanto, o Habeas Corpus não é via adequada para reexaminar tais provas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LEIDE SANTOS MESSIAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; Habeas Corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Provas, Dosimetria, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Provas Dosimetria Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

LEIDE SANTOS MESSIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas em Habeas Corpus
  2. 2 reexame de prova proibido na via estreita do Habeas Corpus
  3. 3 requisitos do crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência do vínculo)

Ratio Decidendi

Não se constatou manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; as provas e elementos fáticos juntados aos autos demonstraram vínculo associativo estável e permanente entre os acusados, o que impede a absolvição por insuficiência de provas e obsta o reconhecimento do tráfico privilegiado, e, portanto, o Habeas Corpus não é via adequada para reexaminar tais provas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida; Habeas Corpus não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal