HC 1101043 - DECISAO

HC 1101043 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na estreita via do habeas corpus, não se demonstra a ocorrência patente de invasão domiciliar ilícita: havia denúncia de violência doméstica e relato de odor característico de maconha pelos policiais, circunstâncias objetivas que configuraram fundadas razões para ingresso, sendo lícita a constatação de drogas por encontro fortuito; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta na gravidade concreta da conduta e na expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GUILHERME FRANCO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Encontro Fortuito/serendipidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Prisão Preventiva Prova Ilícita Encontro Fortuito/serendipidade

Case Brief

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Parties

GUILHERME FRANCO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundadas razões/flagrança para ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Ilicitude ou não das provas obtidas em busca domiciliar (frutos da busca)
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na estreita via do habeas corpus, não se demonstra a ocorrência patente de invasão domiciliar ilícita: havia denúncia de violência doméstica e relato de odor característico de maconha pelos policiais, circunstâncias objetivas que configuraram fundadas razões para ingresso, sendo lícita a constatação de drogas por encontro fortuito; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta na gravidade concreta da conduta e na expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.