RHC 239390 - DECISAO

RHC 239390 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de aproximadamente 12 kg de derivados de cannabis, arma de fogo e munições, instrumentos relacionados ao tráfico e antecedentes que evidenciam reincidência específica e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DANIEL JOSÉ BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DANIEL JOSÉ BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de aproximadamente 12 kg de derivados de cannabis, arma de fogo e munições, instrumentos relacionados ao tráfico e antecedentes que evidenciam reincidência específica e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.