HC 1092483 - DECISAO

HC 1092483 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; no exame de mérito o STJ concluiu não haver constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, laudo pericial, auto de apreensão), notadamente a apreensão de aproximadamente 2.407,70 g de cocaína e 1.025,50 g de pasta base, bem como balança de precisão, arma de fogo, munições, caderno de anotações e material para preparo e fracionamento de drogas, além de indícios de integração em organização criminosa e passagens policiais, o que evidenciaria periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares...

Parties
Paciente: VAGNER RODRIGUES DE SOUZA; Impetrante: Defesa; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VAGNER RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e individualizada para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; no exame de mérito o STJ concluiu não haver constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, laudo pericial, auto de apreensão), notadamente a apreensão de aproximadamente 2.407,70 g de cocaína e 1.025,50 g de pasta base, bem como balança de precisão, arma de fogo, munições, caderno de anotações e material para preparo e fracionamento de drogas, além de indícios de integração em organização criminosa e passagens policiais, o que evidenciaria periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.